NO ÂMBITO DAS ATRIBUIÇÕES DO ICAESC E TENDO EM CONSIDERAÇÃO UMA DIRECTIVA HÁ MUITO ORIENTADO PELA DIRECÇÃO DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, NO QUE RESPEITA AO APROMIRANDO DOS CONHECIMENTOS E CAPACIDADES DOS AGENTES QUE, NO EXTERIOR DO PAÍS, RESPONDEM PELA ACTIVIDADE CONSULAR;

RECONHECENDO A IMPORTÂNCIA DE ESTABELECER UMA LINGUAGEM COMUM ENTRE OS CONSULADOS E SECTORES CONSULARES DAS EMBAIXADAS, NO QUE SE REFERE AO EXERCÍCIO DA ACTIVIDADE CONSULAR;

CONVINDO DAR RESPOSTA AOS DESAFIOS QUE SE LEVANTAM NUM MUNDO GLOBALIZADO E SUAS CONSEQUÊNCIAS, UMA DAS QUAIS O ALASTRAMENTO DE ACTIVIDADES TERRORISTAS;

SOB ORIENTAÇÃO DO MINISTRO DAS RELAÇOES EXTERIORES, E SOB AUSPÍCIOS DO ICAESC, O CONSULADO GERAL DA REPÚBLICA DE ANGOLA NO DUBAI ALBERGOU, DE 13 A 16 DE SETEMBRO DE 2023, NA CIDADE DE DUBAI-EMIRADOS ÁRABES UNIDOS, O 1ª SEMINÁRIO REGIONAL DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL E CONTÍNUA;

A ABERTURA DO EVENTO FOI PRESIDIDA POR SUA EXCELÊNCIA, DOMINGOS CUSTÓDIO VIEIRA LOPES, SECRETÁRIO DE ESTADO PARA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL E COMUNIDADES ANGOLANAS, QUE REALÇOU A IMPORTÂNCIA DA FORMAÇÃO CONSULAR CONTÍNUA NO EXERCÍCIO DA ACTIVIDADE CONSULAR E DESEJOU QUE ACTIVIDADES DO GÊNERO SE REPLIQUEM NOUTRAS REGIÕES;

O SEMINÁRIO CONTOU COM A PRESENÇA DE SUA EXCELÊNCIA, JÚLIO BERLAMINO GOMES MAIATO, EMBAIXADOR PLENIPOTENCIÁRIA DA REPÚBLICA DE ANGOLA NOS EMIRADOS ÁRABES UNIDOS, PRELECTORES DA AGÊNCIA NACIONAL MARÍTIMA, DO SERVIÇO DE MIGRAÇÃO E ESTRANGEIROS, DO SERVIÇO DE INTELIGÊNCIA EXTERNA, DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E DOS DIREITOS HUMANOS, DO INSTITUTO DAS COMUNIDADES ANGOLANAS NO EXTERIOR E SERVIÇOS CONSULARES, BEM COMO DO CONSULADO GERAL DE ANGOLA NO DUBAI;

ESTIVERAM PRESENTES NO SEMINÁRIO UM TOTAL DE 6O PARTICIPANTES, DENTRE AGENTES CONSULARES E OUTROS FUNCIONÁRIOS DAS MDC´S, NOMEADAMENTE; ARÁBIA SAUDITA, QATAR, EMIRADOS ARABES UNIDOS, DUBAI, VIETNAME, TURQUIA, CHINA, GHANZOU, MACAU, ETIÓPIA, ISRAEL FILIPINAS, TENDO FICADO AUSENTES O EGIPTO E A COREIA DO SUL.

O PROGRAMA DO SEMINÁRIO, MINISTRADO POR ESPECIALISTAS DAS ENTIDADES ACIMA CITADAS COMPORTOU TEMAS COMO:

 PROCEDIMENTOS E ACTOS CONSULARES EM EMBARCAÇÕES COM DESTINO À ANGOLA, NO QUAL FORAM ABORDADAS QUESTÕES DE CONCEITO DE EMBARCAÇÕES E AS RESPECTIVAS CARACTERÍSTICAS, AS ENTIDADES INTERVENIENTES NO PROCESSO DE REGISTO PROVISÓRIO DE EMBARCAÇOES, A RELAÇÃO ENTRE OS POSTOS CONSULARES E AGÊNCIA NACIONAL MARÍTIMA, BEM COMO AS RELACIONADAS COM VISTORIA E REGISTO DEFINITIVO;

 A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE ANGOLA E AS RELAÇÕES DE ANGOLA COM O MUNDO, NO QUAL FORAM ABORDADOS CONCEITOS DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO E OS DIREITOS E LIBERDADES FUNDAMENTAIS DOS CIDADÃOS;

 LEI SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS CIDADÃOS ESTRANGEIROS NA REPÚBLICA DE ANGOLA; TENDO SIDO ABORDADAS QUESTÕES RELACIONADAS COM OS DIREITOS E DEVERES DOS ESTRANGEIROS, TIPOLOGIA DE VISTOS (DIPLOMATICO, CONSULAR E TERRITORIAL), PERMANENCIA, EXPULSAO E INTERDIÇAO DE SAIDA DE ESTRANGEIROS EM ANGOLA;

 TERRORISMO E CRIMES CONEXOS; TENDO SIDO FEITA A CARACTERIZACÃO OU EVOLUÇÃO DO FENÓMENO DO TERRORISMO EM ÁFRICA, OS CONCEITOS LEGAIS SOBRE O TERRORISMO, BEM COMO OS MÉTODOS DE PREVENÇÃO E COMBATE DO TERRORISMO

 ESTATUTO ORGÂNICO DO ICAESC, TENDO SIDO FEITO UMA APRESENTAÇÃO SOBRE O CONCEITO DE INSTITUTO PÚBLICO, À LUZ DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR, AS ATRIBUIÇÕES DO ICAESC BEM COMO A ORGANIZAÇAO E O SEU FUNCIONAMENTO. FOI TAMBÉM ABORDADOS O PROCESSO LEGISLATIVO EM VIGOR QUE VISA APROVAR OS DIPLOMAS LEGAIS ESSENCIAIS À ACTIVIDADE CONSULAR, TAIS COMO A CARREIRA CONSULAR, EMOLUMENTNOS ETC.

 FUNÇÕES CONSULARES, TENDO SIDO ABORDADAS QUESTÕES PRÁTICAS RELATIVAS ÀS FUNCÕES E À ASSISTÊNCIA CONSULAR

 LEI DA NACIONALIDADE, TENDO SIDO FEITA UMA ABORDAGEM SOBRE A EVOLUÇÃO DO CONCEITO DE NACIONALIDADE, À LUZ DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR, CONCEITOS DE AQUISIÇÃO, REAQUISIÇÃO E PERDA DE NACIONALIDADE;

ACTOS DE REGISTO CIVIL E NOTARIADO.

AS PRELECÇÕES FORAM SEQUENCIADAS POR DEBATES TEMÁTICOS INTERACTIVOS.

OS SEMINARIANDOS TIVERAM A OPORTUNIDADE DE ANALISAR E DISCUTIR, COM ACUIDADE, AS QUESTÕES PRÁTICAS RELACIONADAS COM OS TEMAS PROPOSTOS, NOMEADAMENTE: PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA CONSULAR, TIPOLOGIA DE VISTOS, PERMANÊNCIA, SAÍDA, EXPULSÃO E INTERDIÇÃO DE SAÍDA DO TERRITÓRIO NACIONAL, CÓDIGO DO REGISTO CIVIL E NOTARIADO, LEGISLAÇÃO SOBRE A PREVENÇÃO E COMBATE AO TERRORISMO E CRIMES CONEXOS E AS QUESTÕES RELACIONADAS COM O CONCEITO LEGAL DE NACIONALIDADE.

POR SUA VEZ, NO SEU DISCURSO DE ENCERRAMENTO, SUA EXCELÊNCIA, JÚLIO BERLAMINO GOMES MAIATO ENFATIZOU A FORMA PROFÍCUA E A CONCISÃO DOS TEMAS APRESENTADOS E O IMPACTO NA CAPACITAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS E MELHORAMENTO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONSULARES.

2. CONCLUSÃO:

OS PARTICIPANTES CONCLUIRAM QUE:

 OS PROCEDIMENTOS E ACTOS CONSULARES EM EMBARCAÇÕES COM DESTINO À ANGOLA DEVERÃO SER AMPLAMENTE DIVULGADOS;

O CONHECIMENTO DA CONSTITUIÇÃO DE ANGOLA CONSTITUI UM PILAR FUNDAMENTAL NA AFIRMAÇÃO DA ANGOLANIDADE E EXERCÍCIO DE FUNÇÕES PÚBLICAS;

 A PREVENÇÃO E O COMBATE AO TERRORISMO É UMA RESPONSABILIDADE DE TODOS OS AGENTES PÚBLICOS, EM PARTICULAR;

 OS AGENTES E FUNCIONÁRIOS CONSULARES DEVERÃO DOMINAR AS FORMAS DE AQUISIÃAO, PERDA E REAQUISIÇÃO DA NACIONALIDADE ANGOLANA, PREVISTAS NA LEI DA NACIONALIDADE E DEMAIS LEGISLAÇAO CONEXA;

3. RECOMENDAÇÕES:

OS PARTICIPANTES RECOMENDARAM:

 A REALIZAÇÃO DE OUTROS SEMINÁRIOS DE FORMAÇÃO CONSULAR E MAIOR DIVULGAÇÃO DA LEGISLAÇÃO CONSULAR E CONEXA; PROMOÇÃO DE ACTIVIDADES QUE VISAM A PERMANENTE APROXIMAÇÃO COM A COMUNIDADE ANGOLANA RESIDENTE;

 A REALIZAÇÃO DE UM ENCONTRO DE TRABALHO ENTRE O ICAESC E A AGÊNCIA MARÍTIMA NACIONAL VISANDO UMA CONCERTAÇÃO SOBRE AS QUESTÕES RELACIONADAS COM O REGISTO DE EMBARCAÇÕES COM DESTINO À REPÚBLICA DE ANGOLA;

 DINAMIZAÇÃO DO PROCESSO DA REGULAMENTAÇÃO E UNIFORMIZAÇÃO DA TABELA EMOLUMENTOS;

 APELAR AOS AGENTES PARA MAIOR CAPACITAÇÃO TÉCNICA NA ELABORAÇÃO DE DOCUMENTOS RELACIONADOS COM ACTOS DE REGISTO CIVIL, TAIS COMO REGISTOS E TRANSCRIÇÃO DE ASSENTOS, BEM COMO OS ACTOS DE NATORIADO;

FEITO NO DUBAI, AOS 15 de SETEMBRO DE 2023.