Atribuições

Descrição

  • As Missões Diplomáticas, Representações Permanentes, Representações Temporárias e Postos Consulares são Serviços Executivos Externos que prosseguem as atribuições do Ministério no exterior:
    1. As Missões Diplomáticas têm as seguintes competências:
      • Representar o Estado Angolano junto do Estado receptor e promover o estreitamento de relações de amizade e de cooperação entre ambos os Estados, bem como entre as demais instituições dos dois países;
      • Divulgar no Estado receptor a realidade política, económica, social, científica e cultural da República de Angola;
      • Proteger os direitos dos cidadãos nacionais e os interesses das entidades singulares ou coletivas angolanas no Estado receptor nos diferentes domínios, exercendo funções consulares, sempre que na sua área de jurisdição não existirem Postos Consulares;
      • Exercer as demais funções consignadas nas convenções internacionais de que a República de Angola seja parte.
    2. As Embaixadas são chefiadas por Embaixadores Extraordinários e Plenipotenciários.