O Pavilhão de Angola foi palco hoje, 09.12.23, de abordagem sobre as questões relacionadas ao nexus da biodiversidade e o clima, sendo que os assuntos sobre os crimes contra a vida selvagem e as suas muitas consequências ambientais e de saúde pública afectam também as questões de defesa e segurança.
Na sequência dos trabalhos realizados a nível da CCPCJ (Comissão das Nações Unidas sobre Prevenção do Crime e Justiça Criminal), a Secretária de Estado para a Acção Climática e Desenvolvimento Sustentavel, Paula Francisco Coelho, participou hoje, 09.12.23, num painel no Pavilhão de Angola na COP28, sobre "Explorando o nexo entre crimes selvagens e mudanças climáticas".
No seguimento dos trabalhos, recordou que, em Maio de 2022, Angola, Quénia e Perú, elaboraram uma proposta de resolução que foi submetida à Comissão das Nações Unidas sobre Prevenção do Crime e Justiça Criminal, convidando os Estados-Membros a expressarem as suas opiniões sobre o potencial de um novo acordo global para combater o tráfico de vida selvagem. Esta resolução histórica foi adoptada pela Comissão por consenso e co-patrocinada por outros 13 Estados-Membros.
No evento, contribuído pela Iniciativa Global para Acabar com o Crime contra a Vida Selvagem e a Fundação Iniciativa de Protecção aos Elefantes EPI, Paula Francisco, disse que a perda de biodiversidade como consequência de crimes não controlados contra a vida selvagem não representa apenas uma ameaça iminente aos ecossistemas africanos, às comunidades e à própria estrutura da identidade nacional, mas também tem impacto no clima.
"Não podemos separar as questões da perda de biodiversidade e das alterações climáticas. Os nossos ecossistemas, repletos de vida selvagem diversificada, são os guardiões da regulação climática e do sequestro de carbono, componentes vitais da nossa resiliência contra os impactos crescentes de um clima em mudança", esclarece.
Em Setembro de 2021, o Presidente João Lourenço apelou publicamente à adopção de um novo acordo global contra o tráfico de vida selvagem, assumindo a forma de um Protocolo adicional ao abrigo da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional.
Na sua declaração, o Chefe de Estado Angolano alertou que “à medida que continuamos a observar o desaparecimento da vida selvagem de Angola, poderosas forças criminosas estão a lucrar com grandes somas de dinheiro, impedindo que receitas fiscais e fiscais vitais cheguem a fontes governamentais legítimas e prejudicando permanentemente os activos turísticos distintivos do nosso país”.
Na sua intervenção, a Secretária de Estado do Ambiente informou que no início deste ano, o Gabinete das Nações Unidas contra a Droga e o Crime divulgou um novo relatório, compilando as opiniões apresentadas por 73 Estados e pela União Europeia.
O relatório mostra claramente que uma grande maioria de quase 80% dos Estados respondentes é a favor de um Protocolo "UNTOC" adicional sobre a prevenção e o combate ao tráfico de vida selvagem ou está aberta a discuti-lo.
"É particularmente revelador que mais de 85% dos Estados africanos apoiem esta proposta, pois a nossa vida selvagem é insubstituível e continua a beneficiar outros e não directamente a custa das comunidades locais e rurais", afirmou para acrescentar adiante que se precisa de um novo acordo entre os Estados sobre como promover uma cooperação internacional muito mais forte.
A propósito, a Secretária de Estado apelou à comunidade internacional para que crie um quadro jurídico forte e mais abrangente para combater o tráfico de vida selvagem. "Uma estrutura que transcende fronteiras, fortalece os mecanismos de aplicação e promove esforços colaborativos entre as Nações", defende a governante que finalizou dizendo que Angola procura ser um participante activo neste esforço, reconhecendo que o compromisso partilhado com a conservação é fundamental para salvaguardar o povo e a biodiversidade.
Além da Secretária de Estado, Paula Coelho, participaram do Painel, Josefa Leonel Correia Sacko, Comissária para a Economia Rural e Agricultura da União Africana, Werani Chilenga, presidente do Grupo Parlamentar de Conservação do Malawi, John Scanlon, presidente da Iniciativa Global para Acabar com o Crime contra a Vida Selvagem, Susan Lylis, vice-presidente executiva do Grupo ICCF, Azzedine Downes, presidente e CEO, IFAW e Ralph Chami, co-fundador da Blue Green Future e Rebalance Earth, assim como Chris Whatley, Director Executivo da HALO Trust dos Estados Unidos de América.