O Ministro da Indústria e Comércio, Rui Miguéns, chefia uma delegação angolana que participa na 13ª Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), a realizar-se de 26 a 29 do corrente, em Abu Dhabi, capital político-administrativa dos Emirados Árabes Unidos.
O encontro mundial, que arrancou hoje na cidade dos Emirados, avalia as políticas e programas comerciais dos 164 países membros e conta com a presença de vários Ministros, chefes de delegações dos países participantes e representantes de organizações económicas e comerciais internacionais.
A Conferência Ministerial é o mais alto órgão deliberativo da OMC que regula e facilita o comércio global e é a única organização que representa 98% do comércio global e do PIB global.
A conferência está a discutir as regras e regulamentos que regem as actividades comerciais globais, trocar ideias e visões sobre soluções apropriadas para os desafios enfrentados pelo comércio internacional, assim como explorar maneiras de promover o desenvolvimento económico.
Neste encontro de que o país é membro de pleno direito da OMC, decorrem discussões de vários temas entre os quais a exploração dos recursos marinhos, como os países de maneira coordenada e planeada podem fazer uso dos recursos marinhos de forma sustentada sem que isso represente um risco para a extinção dos mesmos.
Nas discussões especializadas, à margem da Assembleia da OMC, Angola apresentou várias preocupações em que se destacam a inclusão, num dos artigos formulados pela OMC, da Pesca Artesanal como um elemento essencial para a manutenção da economia nacional e salvaguarda dos interesses das famílias que vivem da actividade pesqueira.
Sobre a Facilitação de Investimentos para o Desenvolvimento (IFD), assunto discutido antes do arranque das plenárias, Angola anuiu ao projecto por encontrar neste “Acordo IFD” uma ampla aceitação das muitas necessidades de investimento dos países em desenvolvimento e menos desenvolvidos que são fundamentais para a erradicação da pobreza, diversificação económica e desenvolvimento sustentável.
No entanto, espera que a sua implementação qualificada gere definitivamente o fluxo de investimento contínuo pelos países que aguardam há décadas pelo referido acordo.
O IFD deve mobilizar apoio financeiro, técnico e de reforço das capacidades sem o qual a sua generosidade não pode ser transformada em oportunidades de investimento para o desenvolvimento sustentável dos nossos países menos desenvolvidos.
O Ministro Rui Miguéns considerou positiva a participação de Angola nos encontros da OMC em que reúne vários líderes e tomadores de decisão de todo o mundo, com vista a mobilizar consenso sobre questões-chave de urgência para estimular o comércio global, tendo avançado que as contribuições do nosso país junto daquela organização internacional foram acolhidas.
A organização lida com a regulamentação do comércio entre os seus Países-Membros, fornece uma estrutura para a negociação e formalização de acordos comerciais e um processo de resolução de conflitos que visa reforçar a adesão dos participantes aos acordos da OMC, que são assinados pelos representantes dos Governos dos Estados-Membros.
Quadros angolanos têm-se beneficiado das facilidades proporcionadas pela Organização Mundial do Comércio (OMC), participando em vários ciclos de formação ligados a investimentos.
Na abertura da Conferência Ministerial foi aprovada a adesão das Comores e Timor-Leste oficialmente à Organização Mundial do Comércio (OMC) como os primeiros novos membros desde 2015.
A adesão à OMC permitirá que os dois novos países participem plenamente no sistema de comércio internacional, acelerando os seus esforços de desenvolvimento e fornecendo mais incentivos para os investimentos internacionais necessários para apoiar as suas economias.
Integram a delegação angolana à 13ª Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), o Secretário de Estado para as Pescas e Recursos Marinhos, António José da Silva, o Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário de Angola nos Emirados Árabes Unidos, Júlio Belarmino Gomes Maiato, e quadros dos Ministérios da Indústria e Comércio e das Pescas e Recursos Marinhos, do Ministério das Relações Exteriores (MIREX) e da Agência de Investimento Privado e Promoção das Exportações de Angola (AIPEX).